Dossiê Master

Documentos · PET 16229

Certidão · PET 16229

11/06/2026 · doc. 15387956325 · 2 páginas

Certidão registra a distribuição da PET 16.229 ao min. André Mendonça, por prevenção ao Inq 5026, 11/06/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-Pet 16229 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

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SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

11/06/2026 às 17:25:53 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01764620920261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Certidão gerada em 11/06/2026 às 19:57:57.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código V26NZJE28G

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Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5026 Processo(s) Relacionado(s):

Pet 16032 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 11/06/2026 - 19:57:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 11 de junho de 2026 Certidão gerada em 11/06/2026 às 19:57:57.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código V26NZJE28G