Intimação · PET 16704

21/09/2026 · doc. 15390576997 · 1 página

Comunicação eletrônica que intima a PGR de um despacho na PET 16704 publicado no DJe de 11/09/2026, com termo de recebimento automático, 21/09/2026.

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Nº 105014/2026 - Pet 16704

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 8ed79428), publicado no DJe de 11/09/2026 (art. 270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 21 de setembro de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Despacho - peça ID: 8ed79428

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 11/09/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 21/09/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.

(termo gerado automaticamente pelo sistema)