Comunicação assinada · PET 15873

02/06/2026 · doc. 15387732802 · 1 página

Ofício que comunica ao Secretário de Justiça do Piauí a revogação da monitoração eletrônica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 13260/2026 Brasília, 2 de junho de 2026.

A Sua Excelência o Senhor HEITOR GONÇALVES MOURA VIEIRA BEZERRA Secretário de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS-PI REFERÊNCIA: PETIÇÃO 15.873 Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos da decisão sigilosa proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias quanto ao imediato cumprimento da revogação da monitoração eletrônica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.

Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) – exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado:

[dado omitido], opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): [dado omitido] / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP [dado omitido].

Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente, Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator