Intimação · PET 15674

23/03/2026 · doc. 15385318302 · 1 página

Comunicação eletrônica que intima a PGR do despacho de 20/03/2026 da PET 15674, recebida eletronicamente em 23/03/2026.

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Nº 30385/2026 - Pet 15674

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 6a29b46d), publicado no DJe (art.

270 do Código de Processo Civil e art 5º da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 23 de março de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Despacho - peça ID: 6a29b46d

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 20/03/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida eletronicamente por JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO, [dado omitido], em 23/03/2026.

(Certidão gerada automaticamente pelo sistema)