Documentos · SL 1946

Comunicação assinada · SL 1946

08/09/2026 · doc. 15390211254 · 1 página

Mandado de intimação da SL 1946 notifica o min. André Mendonça para manifestação em 72 horas.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5564/2026 SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.946 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : RELATOR DA PET Nº 16.662 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS O Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME o Ministro André Mendonça, Relator da PET nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido formalizado nos autos no prazo de 72 horas, nos termos do despacho proferido em 8 de setembro de 2026, cuja reprodução segue anexa.

Acompanha, ainda, este expediente cópia da petição inicial.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 8 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente