Despacho · PET 16704

14/09/2026 · doc. 15390380500 · 1 página

Despacho do min. Edson Fachin acolhe o pedido do min. Alexandre de Moraes e determina que André Mendonça promova o levantamento do sigilo da PET 15.645.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

Página 1ver esta página no STF →

PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO: Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-geral da República (eDoc 136), acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, por meio do Ofício nº. 11/2026 (eDoc 131), para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645.

Publique-se.

Brasília, 14 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente