Certidão · PET 16019

08/05/2026 · doc. 15386907118 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 16019, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça por prevenção.

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e-Pet 16019 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

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Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

08/05/2026 às 13:55:46 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01730429320261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias Isento.

Custas:

Certidão gerada em 08/05/2026 às 15:35:38.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código Z5PKND6PXK

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CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Pet 15499 Processo(s) Relacionado(s):

Inq 5026 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 08/05/2026 - 15:35:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 8 de maio de 2026 Certidão gerada em 08/05/2026 às 15:35:38.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código Z5PKND6PXK