Dossiê Master

Documentos · PET 16704

Certidão · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390348253 · 1 página

Certidão de juntada do Ofício nº 13/2026 aos autos, em cumprimento a despacho de 11/09/2026.

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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico o cumprimento do despacho de 11 de setembro de 2026, juntando-se aos autos o Ofício nº 13/2026 (ID: 537f6b7f, edoc. 75).

Brasília, 11 de setembro de 2026.

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