Documentos · PET 16704
Certidão · PET 16704
11/09/2026 · doc. 15390348253 · 1 página
Certidão de juntada do Ofício nº 13/2026 aos autos, em cumprimento a despacho de 11/09/2026.
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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico o cumprimento do despacho de 11 de setembro de 2026, juntando-se aos autos o Ofício nº 13/2026 (ID: 537f6b7f, edoc. 75).
Brasília, 11 de setembro de 2026.
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