Comunicação assinada · INQ 4995

22/09/2025 · doc. 15380472015 · 1 página

Ofício de Moraes ao secretário de Administração Penitenciária do DF sobre despacho/decisão do INQ 4995, cumprimento em 24 horas.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 19070/2025 Brasília, 22 de setembro de 2025.

A Sua Excelência o Senhor WENDERSON SOUZA E TELES Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF) Referência: Inquérito 4995 Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Informo que os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: malote digital;

Peticionamento Eletrônico, inclusive para processos sigilosos (tratando-se de partes ou advogados); Protocolo Eletrônico; fax (61- 3217-7921/7922) e Correios (Protocolo Judicial do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes s/n, Brasília/DF, CEP [dado omitido]).

Atenciosamente, Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator