Documentos · SL 1946

Comunicação assinada · SL 1946

09/09/2026 · doc. 15390244230 · 1 página

Ofício do presidente Fachin ao advogado-geral da União, Jorge Messias, comunicando decisão na SL 1946.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 21337/2026 Brasília, 9 de setembro de 2026.

A Sua Excelência o Senhor JORGE MESSIAS Advogado-Geral da União MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.946 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : RELATOR DA PET Nº 16.662 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Senhor Advogado-Geral da União, Comunico a Vossa Excelência os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa.

Atenciosamente, Ministro EDSON FACHIN Presidente