Dossiê Master

Documentos · PET 15499

Vista à PGR · PET 15499

19/04/2026 · doc. 15386258460 · 1 página

Termo de vista que remete os autos da PET 15.499 à Procuradoria-Geral da República.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Pet 15499

TERMO DE VISTA

De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.

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Brasília, 19 de abril de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)