Certidão · PET 15198

22/12/2025 · doc. 15383385949 · 1 página

Termo de recebimento e autuação da PET 15198, distribuída ao min. Toffoli por prevenção com a RCL 88121.

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e-Pet 15198 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

22/12/2025 às 16:49:39 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01266997320251000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. DIAS TOFFOLI, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor Processo Justificador:

Rcl 88121 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 22/12/2025 - 17:54:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 22 de dezembro de 2025 Certidão gerada em 22/12/2025 às 17:54:19.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código KZL08LEJJQ