Intimação · PET 16229

14/09/2026 · doc. 15390368447 · 1 página

Termo de intimação eletrônica à PGR do teor de outra decisão monocrática na PET 16.229; não traz o conteúdo da decisão.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Nº 102565/2026 - Pet 16229

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 94ff6710), publicado no DJe (art.

270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 14 de setembro de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Decisão monocrática - peça ID: 94ff6710

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 04/09/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 14/09/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.

(termo gerado automaticamente pelo sistema)