Comunicação assinada · PET 16344

10/08/2026 · doc. 15389141930 · 1 página

Ofício do min. André Mendonça à ANAC determinando sequestro, até R$ 97 milhões, de aeronaves eventualmente registradas em nome de seis investigados na PET 16344.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 18704/2026 Brasília, 10 de agosto de 2026.

Ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Referência: Petição 16344 Senhor Presidente, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, solicito-lhe que adote as providências necessárias para anotação de sequestro, até o limite global de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais), de quaisquer aeronaves eventualmente registradas em nome de:

Item Nome CPF 1 RONNIE REYNER TEIXEIRA MOTA [dado omitido] 2 GUSTAVO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA [dado omitido] 3 RENAN FOGLIA CALAMIA [dado omitido] 4 MARÍLIA ALEXANDRE DE LIMA ALVES [dado omitido] 5 MARCELO BRASILEIRO SANTOS [dado omitido] 6 JOÃO FELIPE ALVES BORGES [dado omitido] Atenciosamente, Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator