Despacho · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390360837 · 1 página

Despacho do min. André Mendonça na PET 16.704 determina o levantamento do sigilo de diversos processos (entre eles INQ 5050, INQ 5070 e várias PET), a pedido do vice-PGR e por iniciativa própria.

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PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO:

1. O Vice-Procurador-Geral da República pediu o levantamento dos sigilos dos seguintes processos:  PET 16.319; PET 15.711; PET 15.771; PET 15.772; PET 15.773;

PET 15.855; PET 15.873; PET 15.877; PET 15.625; PET 15.676;

PET 15.686; PET 15.497; PET 16.201; PET 16210; PET 16.229;

PET 16.230; PET 16.346; e, PET 16.369.

2. Anoto, inicialmente, que referidos processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária a realizar-se na próxima terça-feira. De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos.

3. Em acréscimo, ainda que também não digam respeito ao objeto da mesma sessão em referência, para além dos processos acima apresentados pelo e. Vice-PGR, determino também o levantamento do sigilo dos seguintes processos:  INQ 5.050; INQ 5.070; PET 15.647; PET 15.375; PET 15.487; PET 15.487; PET 15.499; PET 15.599; PET 15.622; PET 15.626; PET 15.640; PET 15.674; PET 15.691; PET 15.720; PET 15.734; PET 15.884; PET 15.915; PET 16.286; PET 16.292; PET 16.344; PET 16.345.

Publique-se.

Brasília, 11 de setembro de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA