Documentos · PET 16344
Vista à PGR · PET 16344
07/07/2026 · doc. 15388667015 · 1 página
Termo pelo qual a Secretaria Judiciária remete os autos da PET 16344 com vista ao Procurador-Geral da República, em 07/07/2026.
Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).
Página 1ver esta página no STF →
TERMO DE VISTA Pet 16344 De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa destes autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.
Brasília, 7 de julho de 2026.
Secretaria Judiciária (documento eletrônico)