Intimação · PET 15884

07/09/2026 · doc. 15390157757 · 1 página

Comunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 28/08/2026 da PET 15884, com termo de recebimento automático, 07/09/2026.

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Nº 99029/2026 - Pet 15884

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 7e187b47), publicado no DJe (art.

270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 07 de setembro de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Decisão monocrática - peça ID: 7e187b47

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 28/08/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 07/09/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.

(termo gerado automaticamente pelo sistema)