Comunicação assinada · INQ 4995

23/09/2025 · doc. 15380491769 · 1 página

Mandado de notificação do INQ 4995 a Eduardo Bolsonaro para apresentar resposta à denúncia em 15 dias.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 5148/2025 INQUÉRITO 4.995 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : EDUARDO NANTES BOLSONARO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INVEST.(A/S) : PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, Relator do processo em epígrafe, MANDA que o oficial de justiça NOTIFIQUE EDUARDO NANTES BOLSONARO, brasileiro, nascido em 10.7.1984, filho de Rogeria Nantes Braga Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro, inscrito no CPF n. [dado omitido], no endereço residencial no(a) Condomínio Estância Quintas do Alvorada, [dado omitido], Conjunto 2, [dado omitido], Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília, CEP n. 71.6803-89 ou no endereço profissional, na Câmara dos Deputados, Anexo 3, Gabinete 481, Praça dos Três Poderes, Brasília, CEP n. 70.160-900, para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Acompanham este mandado cópias da denúncia e do despacho no qual foi determinada a notificação.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 23 de setembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator