Comunicação assinada · PET 15873

06/05/2026 · doc. 15386823100 · 1 página

Ofício que comunica à Receita Federal a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades de quatro empresas investigadas na Operação Compliance Zero.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 10233/2026 Brasília, 6 de maio de 2026.

A Sua Excelência o Senhor ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Secretário Especial da Receita Federal do Brasil PETIÇÃO 15.873 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO Senhor Secretário, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência em 06 de maio de 2026, comunico-lhe o teor do seu item 64, mediante o qual foi imposta medida as empresas (i) CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

(CNPJ [dado omitido]); (ii) BRGD S.A. (CNPJ nº [dado omitido]); (iii) GREEN INVESTIMENTOS S.A. (CNPJ nº [dado omitido]); e, (iv) GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA (CNJP nº [dado omitido]):

“64. DEFIRO, outrossim, com alicerce no art. 319, VI, do CPP, o pedido formulado pela Polícia Federal, com manifestação favorável do MPF, de suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das seguintes sociedades empresárias: (i) CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; (ii) BRGD S.A.; (iii) GREEN INVESTIMENTOS S.A.; e, (iv) GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA.

Atenciosamente, Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator