Dossiê Master

Documentos · PET 15556

Vista à PGR · PET 15556

15/08/2026 · doc. 15389292598 · 1 página

Termo de remessa dos autos da PET 15556 à PGR para manifestação, 15/08/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Pet 15556

TERMO DE VISTA

De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.

Brasília, 15 de agosto de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)