Comunicação assinada · INQ 4995

23/09/2025 · doc. 15380491759 · 1 página

Carta de ordem do INQ 4995 ao juiz federal do Rio de Janeiro para notificação pessoal de Paulo Renato Figueiredo Filho quanto à resposta à denúncia.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE CARTA DE ORDEM Nº 1417/2025 INQUÉRITO 4.995 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) : EDUARDO NANTES BOLSONARO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INVEST.(A/S) : PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AUT. POL. : POLÍCIA FEDERAL O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, FAZ SABER a Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciaria do Rio de Janeiro, ou a quem as suas vezes fizer, que tramitam no Supremo Tribunal Federal os autos do processo em epígrafe.

Nos termos do(a) despacho/decisão anexo(a) por cópia, determina, em cumprimento à presente carta de ordem, a notificação pessoal do investigado PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, brasileiro, nascido em 29.12.1983, filho de Elaine Maria Ferro Rebello e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, inscrito no CPF n.

[dado omitido], com última residência na [dado omitido], [dado omitido], [dado omitido], bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP [dado omitido], para que ofereça resposta prévia à denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Acompanham este expediente cópias da(s) denúncia(s) e do despacho que determinou a notificação.

Consigno o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das diligências ora requeridas.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, em 23 de setembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator