Despacho · PET 15599

29/04/2026 · doc. 15386562944 · 1 página

Despacho do min. André Mendonça registra relatório final da PF sobre a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão em custódia, na PET 15.599.

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PETIÇÃO 15.599 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. A Polícia Federal apresenta o relatório final das investigações realizadas para apurar eventual delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio de LUIZ PHIPPLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO(e-Doc. 30), ocorrido na data de 04 de março de 2026, em cela localizada na Custódia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

2. Nos termos do art. 231, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, promova-se a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República.

Brasília, 28 de abril de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator