Certidão · PET 15499

04/09/2026 · doc. 15390113529 · 1 página

Certidão retifica a autuação da PET 15.499 para incluir advogados do requerido, registrando que não foi possível vincular um dos advogados por divergência no número de OAB.

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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que foi retificada a autuação para incluir os advogados do Requerido, nos termos da Petição n. 107084/2026 (e-doc 54 a 57, ID ea04524c, d10a9a88, 903681b8, e658cf76). Certifico que não foi possível incluir o advogado Luiz Rennó Netto, pois o sistema de peticionamento eletrônico do STF não conseguiu vincular o número de OAB/MG: 108098 a esse advogado.

Brasília, 4 de setembro de 2026.

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