Documentos · PET 15855
Termo de disponibilização de autos · PET 15855
14/08/2026 · doc. 15389290319 · 1 página
Termo que registra a disponibilização dos autos da PET 15855 à autoridade policial, em 14/08/2026.
Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).
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Pet 15855
TERMO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS
A Secretaria Judiciária informa que, nesta data, os autos foram disponibilizados à autoridade policial.
Brasília, 14 de agosto de 2026.
Secretaria Judiciária (documento eletrônico)