Decisão de Julgamento · PET 15556

23/03/2026 · doc. 6820169

Extrato de julgamento: a Segunda Turma referenda por unanimidade a liminar do relator André Mendonça, exceto na parte que atingia Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, que morreu; Gilmar Mendes acompanha com ressalvas e Dias Toffoli se declara suspeito. Sessão virtual de 13 a 20/03/2026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (RTF).

Decisão: A Turma, por unanimidade, referendou a liminar concedida, excetuado apenas o comando destinado ao investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, porque veio a falecer, ocasionando a superveniente perda da eficácia da decisão, especificamente em relação à fração que recaía sobre si, nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça. O Ministro Gilmar Mendes acompanhou o Relator com ressalvas. Afirmou suspeição o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.3.2026 a 20.3.2026.