Certidão · PET 16292

26/06/2026 · doc. 15388402393 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 16292, movida por Luiz Lindbergh Farias Filho contra Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro, distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em 26/06/2026.

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e-Pet 16292 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO REQTE.(S):

REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR ADV.(A/S):

DESIREE GONCALVES DE SOUSA ADV.(A/S):

EDUARDO NANTES BOLSONARO REQDO.(A/S):

FLAVIO NANTES BOLSONARO REQDO.(A/S):

JAIR MESSIAS BOLSONARO REQDO.(A/S):

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ADV.(A/S):

POLÍCIA FEDERAL AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

22/06/2026 às 19:54:12 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01775439020261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 26/06/2026 - 18:16:00 Certidão gerada em 26/06/2026 às 18:16:57.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código NV8P5KMJ6Q

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Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 26 de junho de 2026 Certidão gerada em 26/06/2026 às 18:16:57.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código NV8P5KMJ6Q