Documentos · SL 1946

Despacho · SL 1946

24/09/2026 · doc. 15390730918 · 1 página

Despacho do min. Edson Fachin na SL 1946 (pedido de suspensão de liminar movido pela União contra o relator da PET 16662): manda ouvir o Ministério Público no prazo legal, 24/09/2026.

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SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.946 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : RELATOR DA PET Nº 16.662 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : NOVO - DIRETORIO NACIONAL - DF ADV.(A/S) : RODOLFO GIL MOURA REBOUÇAS ADV.(A/S) : NATHALIA AMORIM PINHEIRO ADV.(A/S) : MARINA DUTRA GIBSON DESPACHO: Ouça-se o Ministério Público no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente