Comunicação assinada · PET 16704

09/09/2026 · doc. 15390248974 · 1 página

Ofício do presidente Fachin ao procurador-geral Paulo Gonet comunicando decisão proferida na PET 16.704.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 21359/2026 Brasília, 9 de setembro de 2026.

A Sua Excelência o Senhor PAULO GONET Procurador-Geral da República PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Senhor Procurador-Geral, Comunico a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa.

Atenciosamente, Ministro EDSON FACHIN Presidente