Certidão · PET 15877

10/04/2026 · doc. 15385967693 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 15.877, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça.

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e-Pet 15877 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

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Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

10/04/2026 às 17:00:46 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01703009520261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias Isento.

Custas:

Certidão gerada em 10/04/2026 às 17:58:47.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código Z5P64M08ZW

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CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5026 Processo(s) Relacionado(s):

Inq 5035, Pet 15674 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 10/04/2026 - 17:58:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 10 de abril de 2026 Certidão gerada em 10/04/2026 às 17:58:47.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código Z5P64M08ZW