Intimação · PET 16210

03/08/2026 · doc. 15388970001 · 1 página

Comunicação eletrônica que intima a PGR de decisão monocrática de 22/07/2026 da PET 16210, com termo de recebimento automático, 03/08/2026.

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Nº 83923/2026 - Pet 16210

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 05cc2d2a), publicado no DJe (art.

270 do Código de Processo Civil e art 5 da Lei 11.419/2006).

Qualificação do(a) intimado(a):

Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Brasília, 03 de agosto de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)

Informação(ões) complementar(es):

Peça(s):

- Decisão monocrática - peça ID: 05cc2d2a

Andamento(s):

- Vista à PGR para fins de intimação - 22/07/2026 Termo de Ciência A intimação foi recebida automaticamente pelo sistema, em 03/08/2026, nos termos do art. 5º, §3 da Lei 11.419/2006.

(termo gerado automaticamente pelo sistema)