Comunicação assinada · PET 16704

11/09/2026 · doc. 15390350457 · 1 página

Ofício do presidente Fachin ao min. André Mendonça solicita remessa de autos e levantamento de sigilo da PET 15.556 e do INQ 5026.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 21570/2026 Brasília, 11 de setembro de 2026.

A Sua Excelência o Senhor ANDRÉ MENDONÇA Ministro do Supremo Tribunal Federal PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Senhor Ministro, Comunico a Vossa Excelência os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa.

Ademais, solicito que promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade.

Atenciosamente, Ministro EDSON FACHIN Presidente