Dossiê Master

Documentos · PET 15884

Certidão · PET 15884

28/08/2026 · doc. 15389789400 · 1 página

Certidão que registra o traslado de cópia da decisão de 28/08/2026 da PET 15884 para os autos da PET 15790.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que, em cumprimento à decisão de 28/08/2026, trasladei cópia da referida decisão para os autos da PET 15.790.

Brasília, 28 de agosto de 2026.

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