Documentos · PET 15884
Certidão · PET 15884
28/08/2026 · doc. 15389789400 · 1 página
Certidão que registra o traslado de cópia da decisão de 28/08/2026 da PET 15884 para os autos da PET 15790.
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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que, em cumprimento à decisão de 28/08/2026, trasladei cópia da referida decisão para os autos da PET 15.790.
Brasília, 28 de agosto de 2026.
Gerência de Processos Originários Criminais