Certidão · PET 16704

03/09/2026 · doc. 15390098929 · 1 página

Certidão de juntada, aos autos da PET 16704, de cópia da PET 16.662 e de nota da Secretaria de Comunicação do STF.

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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que, em cumprimento ao despacho de 03/09/2026, juntei ao processo em epígrafe cópia integral da PET 16.662 e da Nota divulgada pela Secretária de Comunicação Social por solicitação do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes em 06.03.2026.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

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