Comunicação assinada · PET 15771

12/08/2026 · doc. 15389173004 · 1 página

Ofício urgente da Secretaria Judiciária ao diretor da Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira, em Araraquara/SP, encaminhando despacho/decisão da PET 15.771 para cumprimento.

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 18807/2026 Brasília, 12 de agosto de 2026.

À(o) Senhor(a) Diretor(a) da Penitenciária Doutor Sebastião Martins Silveira, em Araraquara/SP PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) AUT. POL. : SOB SIGILO Senhor(a) Diretor(a), De ordem, encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento.

Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) – exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) – para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado:

[dado omitido], opção 1, para cadastramento de senha; e iv) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP [dado omitido]. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente, Secretaria Judiciária