Despacho · PET 15771

29/07/2026 · doc. 15388947202 · 1 página

Despacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre a resposta da Penitenciária de Araraquara/SP quanto a tratamento médico de Daniel Monteiro e sobre agravo de Paulo Henrique Costa.

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PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação sobre a resposta da Direção Penitenciária de Araraquara/SP quanto ao tratamento médico de Daniel Monteiro (e-doc. 198/204), e sobre o agravo regimental interposto por Paulo Henrique Costa (e-doc. 205).

Brasília, 29 de julho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator