Despacho · PET 15771

04/08/2026 · doc. 15388979982 · 1 página

Despacho do min. André Mendonça abre vista à PGR sobre pedido de atendimento médico-odontológico formulado por Paulo Henrique Costa na PET 15.771.

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PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação sobre o pedido de atendimento médico-odontológico formulado por Paulo Henrique Costa (e-docs. 209-212).

Brasília, 3 de agosto de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator