Despacho · PET 16704

25/09/2026 · doc. 15390749920 · 1 página

Despacho do min. Edson Fachin na PET 16704: manda ouvir a PGR, em cinco dias, sobre os requerimentos pendentes no processo (Docs. 161, 163, 166, 175, 180, 184, 189 e 194), sem antecipar decisão.

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PETIÇÃO 16.704 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : DE OFÍCIO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : NOVO - DIRETORIO NACIONAL - DF ADV.(A/S) : RODOLFO GIL MOURA REBOUÇAS ADV.(A/S) : NATHALIA AMORIM PINHEIRO ADV.(A/S) : MARINA DUTRA GIBSON DESPACHO:

Considerando os requerimentos pendentes, entendo necessária a oitiva da Procuradoria-Geral da República acerca de todas as providências postuladas (Docs. 161, 163, 166, 175, 180, 184, 189 e 194), inclusive quanto à sua pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão sobre procedimentos investigativos em curso.

À Procuradoria-Geral da República, para manifestação e parecer, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 25 de setembro de 2026.

Ministro EDSON FACHIN Presidente