Documentos · PET 16704
Certidão · PET 16704
12/09/2026 · doc. 15390366067 · 1 página
Certidão registra a substituição da relatoria da PET 16.662 para a Presidência do STF, em 12/09/2026.
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Supremo Tribunal Federal Certidão Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 12/09/2026 (ID 1644b067), foi realizada a substituição da relatoria da PET 16662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 12 de setembro de 2026.
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