Dossiê Master

Documentos · PET 15563

Certidão · PET 15563

02/03/2026 · doc. 15384543362 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 15563, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça por prevenção com o INQ 5026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-Pet 15563 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

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SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

02/03/2026 às 12:39:36 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01658440520261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias Isento.

Custas:

Certidão gerada em 02/03/2026 às 14:44:33.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código MLYKJ38N34

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CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5026 Processo(s) Relacionado(s):

Pet 15504, Pet 15499, Pet 15198, Inq 5035 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 02/03/2026 - 14:44:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 2 de março de 2026 Certidão gerada em 02/03/2026 às 14:44:33.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código MLYKJ38N34