Certidão · PET 15599

04/03/2026 · doc. 15384674101 · 2 páginas

Certidão registra a distribuição da PET 15.599 ao min. André Mendonça, por prevenção à Pet 15.556, 04/03/2026.

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e-Pet 15599 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO INTDO.(A/S):

Procedência:

MINAS GERAIS Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

04/03/2026 às 19:16:11 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01662407920261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Pet 15556 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04/03/2026 - 19:33:00 Certidão gerada em 04/03/2026 às 19:33:35.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código KZJRVLJV58

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Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 4 de março de 2026 Certidão gerada em 04/03/2026 às 19:33:35.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código KZJRVLJV58