Certidão · PET 15626

07/03/2026 · doc. 15384778920 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 15.626, processo sigiloso distribuído ao min. André Mendonça, em 07/03/2026.

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e-Pet 15626 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO INTDO.(A/S):

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

07/03/2026 às 15:29:40 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01665586220261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Suspensão | Parcelamento de crédito tributário Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5029 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 07/03/2026 - 15:55:00 Certidão gerada em 07/03/2026 às 15:55:36.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código X0R45KK8QX

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Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 7 de março de 2026 Certidão gerada em 07/03/2026 às 15:55:36.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código X0R45KK8QX