Certidão · PET 15691

18/03/2026 · doc. 15385223907 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 15.691, distribuída ao min. André Mendonça por prevenção ao INQ 5026.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

Página 1ver esta página no STF →

e-Pet 15691 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

ALAGOAS Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

17/03/2026 às 15:34:03 Outros Dados:

Folhas: 1 Volumes: 1 Apensos: 0 N° Único ou N° de Origem:

01675979420261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5026 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 18/03/2026 - 14:22:00 Certidão gerada em 18/03/2026 às 14:22:56.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código V23E6MEQJN

Página 2ver esta página no STF →

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 18 de março de 2026 Certidão gerada em 18/03/2026 às 14:22:56.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código V23E6MEQJN