Despacho · INQ 5026

24/04/2026 · doc. 15386357454 · 3 páginas

Despacho no INQ 5026 aguarda informação da PF sobre extração de dados de equipamentos apreendidos de André Felipe de Oliveira Seixas Maia, antes de decidir sobre sua restituição.

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INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA AUTOR(A/S)(ES) : SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO

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ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO DESPACHO:

1. Em parecer lançado nos autos (e-Doc. 685), o MPF opinou contrariamente ao pleito de imediata restituição dos equipamentos eletrônicos (um celular e um notebook) formulado por ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA (e-Doc. 472), sob o fundamento de que não há nos autos notícia sobre a conclusão dos exames periciais dos aparelhos apreendidos.

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2. Diante deste contexto, intime-se a autoridade da Polícia Federal que oficia neste feito para que, no prazo de 10 dias, informe se os dados necessários para a investigação já foram extraídos dos equipamentos eletrônicos de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA, a fim de que, se for o caso, eles possam ser restituídos ao seu proprietário.

3. Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para que possa lançar seu parecer sobre este tema específico: restituição dos aparelhos de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA.

4. Com a chegada do parecer da PGR, voltem-me conclusos para decidir sobre citado pleito de restituição de equipamentos eletrônicos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 24 de abril de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator