Dossiê Master

Documentos · PET 15978

Certidão · PET 15978

28/04/2026 · doc. 15386561746 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 15978, sigiloso, distribuído ao min. André Mendonça, sobre prisão temporária e medidas assecuratórias.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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e-Pet 15978 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

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Certidão gerada em 28/04/2026 às 19:14:12.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código NVXDQVDQ45

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Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

28/04/2026 às 18:36:45 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01719862520261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Temporária, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal e de Medidas Alternativas | Pena Privativa de Liberdade | Transferência de Preso, DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Pet 15499 Processo(s) Relacionado(s):

Inq 5026 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 28/04/2026 - 19:14:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 28 de abril de 2026 Certidão gerada em 28/04/2026 às 19:14:12.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código NVXDQVDQ45