Despacho · PET 15676

04/05/2026 · doc. 15386639632 · 2 páginas

Despacho do min. André Mendonça retifica erro material em despacho anterior da Pet 15676, corrigindo referência de petição, 04/05/2026.

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PETIÇÃO 15.676 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

1. Constatado erro material no item 3 do despacho exarado em 29/04/2026 (e-doc. 6), procedo a sua retificação, conforme abaixo:

Onde se lê:

“Diante desse quadro, considerando que a temática versada na manifestação juntada na Pet. nº 15.947, diz respeito à representação formulada nestes autos, determino à Secretaria Judiciária que translade cópia dos e-Docs. 8 e 9 da Petição nº 15.947 para este procedimento.”

Leia-se: “Diante desse quadro, considerando que a temática versada na manifestação do Ministério Público Federal, juntada na Pet. nº 15.497, diz respeito à representação formulada nestes autos, determino à Secretaria Judiciária que translade cópia dos e-Docs. 8 e 9 da Petição nº 15.497 para este procedimento.”

2. À Secretaria para cumprimento.

Brasília, 30 de abril de 2026.

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Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator