Despacho · PET 15873

16/06/2026 · doc. 15388042802 · 2 páginas

Despacho do min. André Mendonça levanta o sigilo das PETs 15.978 e 15.873 para viabilizar o julgamento síncrono na 2ª Turma.

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PETIÇÃO 15.873 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO

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DESPACHO:

1. Tendo em vista a inclusão em pauta, na data de hoje e de última hora, da devolução da vista regimental das Pets nº 15.978 e 15.873, na sessão presencial da Segunda Turma, para julgamento síncrono, e considerando a necessidade de viabilizar aos demais Ministros integrantes do colegiado que possam ter renovado o acesso tempestivo à integralidade dos respectivos feitos, e, ainda, a ausência de prejuízo à investigação, levanto o sigilo de ambos os processos (Pets nº 15.978 e 15.873).

2. À Secretaria Judiciária para cumprimento imediato.

Brasília, 16 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator