Certidão · PET 16346

04/07/2026 · doc. 15388607883 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 16.346 (busca e apreensão), distribuída por prevenção ao min. André Mendonça em razão do INQ 5026, relacionada ao INQ 5035 e às PET 15.504 e 15.499.

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e-Pet 16346 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

SOB SIGILO ADV.(A/S):

SOB SIGILO REQDO.(A/S):

SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

DISTRITO FEDERAL Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

04/07/2026 às 09:49:08 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01786541220261000000 Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Inq 5026 Processo(s) Relacionado(s):

Inq 5035, Pet 15504, Pet 15499 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04/07/2026 - 11:26:00 Certidão gerada em 04/07/2026 às 11:26:32.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código 3ENGQ0DKLQ

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Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 4 de julho de 2026 Certidão gerada em 04/07/2026 às 11:26:32.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código 3ENGQ0DKLQ