Certidão · PET 16344

06/07/2026 · doc. 15388641966 · 2 páginas

Termo de recebimento e autuação da PET 16344, processo sigiloso distribuído por prevenção ao min. André Mendonça em razão da Pet 15915, em 06/07/2026.

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e-Pet 16344 (Processo Sigiloso) TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Supremo Tribunal Federal SOB SIGILO REQTE.(S):

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SOB SIGILO AUT. POL.:

Procedência:

ALAGOAS Órgão de Origem:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Data de autuação:

06/07/2026 às 13:27:52 Outros Dados:

Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.

N° Único ou N° de Origem:

01786402820261000000 Certidão gerada em 06/07/2026 às 17:09:22.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código LQP54KQ4EG

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Assunto:

DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal Isento.

Custas:

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:

Característica da distribuição:

Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA) Processo Justificador:

Pet 15915 Justificativa:

RISTF, art. 69, caput DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 06/07/2026 - 17:09:00 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico) Brasília, 6 de julho de 2026 Certidão gerada em 06/07/2026 às 17:09:22.

Esta certidão pode ser validada em https://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp com o seguinte código LQP54KQ4EG