Comunicação assinada · PET 16344

10/08/2026 · doc. 15389141927 · 2 páginas

Ofício do min. André Mendonça à Polícia Federal encaminhando 22 ofícios eletrônicos expedidos na PET 16344, a bancos, corretoras de cripto e reguladores, para cumprimento.

Texto extraído automaticamente do arquivo que o STF publicou, para ler sem depender do portal. Pode ter erros de extração, como palavras quebradas ou tabelas desalinhadas. CPF, endereço, telefone e e-mail aparecem como “[dado omitido]”; nomes de vítimas, familiares e outras pessoas protegidas, como “[nome omitido]”. Para citar, confira no original no STF (PDF).

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Supremo Tribunal Federal URGENTE Ofício eletrônico n° 18726/2026 Brasília, 10 de agosto de 2026.

À(o) Sua Excelência o(a) Senhor(a) Coordenador(a) de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal (CINQ/CGRC/DICOR/PF) Referência: Petição 16344 Senhor(a) Coordenador(a), Nos termos da decisão proferida em 8 de agosto de 2026, de reprodução anexa, encaminho-lhe 22 (vinte e dois) Ofícios eletrônicos, abaixo relacionados, para pronto cumprimento, com as cautelas legais.

1. Ofício eletrônico n° 18704/2026 - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

2. Ofício eletrônico n° 18705/2026 - Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil

3. Ofício eletrônico n° 18706/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais FOXBIT

4. Ofício eletrônico n° 18707/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais MERCADO BITCOIN

5. Ofício eletrônico n° 18708/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais BINANCE

6. Ofício eletrônico n° 18709/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais COINBASE

7. Ofício eletrônico n° 18710/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais BITCOINTRADE (atualmente RIPIO TRADE)

8. Ofício eletrônico n° 18711/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais NOVADAX

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Supremo Tribunal Federal SIGILOSO Página 02 do Ofício eletrônico nº 18726/2026 - PET 16344

9. Ofício eletrônico n° 18712/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais BITYPREÇO

10. Ofício eletrônico n° 18713/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais COINEXT

11. Ofício eletrônico n° 18714/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais BITCOINTOYOU

12. Ofício eletrônico n° 18715/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais NOXBITCOIN

13. Ofício eletrônico n° 18716/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais FLOW

14. Ofício eletrônico n° 18717/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais BITNUVEM

15. Ofício eletrônico n° 18718/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais BITBLUE

16. Ofício eletrônico n° 18719/2026 - Administrador(a) da Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais BITCAMBIO

17. Ofício eletrônico n° 18720/2026 - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

18. Ofício eletrônico n° 18721/2026 - Presidente do Banco Central do Brasil

19. Ofício eletrônico n° 18722/2026 - Diretor(a)-Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto)

20. Ofício eletrônico n° 18723/2026 - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

21. Ofício eletrônico n° 18724/2026 - Presidente do Banco Central do Brasil

22. Ofício eletrônico n° 18725/2026 - Diretor(a)-Presidente da B3 S.A.

Atenciosamente, Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator