João Carlos Paolilo Bacelar Filho
citado em pedido de terceirosDeputado federal, teve acesso à reclamação que levou o caso Master ao STF por ser citado em documentos apreendidos pela PF.
Não é investigado: o Min. Dias Toffoli deferiu o acesso aos autos em 09/12/2025, reconhecendo seu "interesse jurídico direto" na reclamação.
No relatório, o reclamante fala de uma pasta de um deputado identificado só pelas iniciais [J.C.B]. A decisão não diz, com todas as letras, que se trata dele; por isso o dossiê não usa esse trecho.
Cada afirmação é a versão daquela fonte, com a página. O tribunal praticou 1 ato sobre a pessoa, na seção própria.
Todos têm peças públicas no portal do STF.
Linha vermelha: ministro ou autoridade que decidiu. Cinza claro: citado no mesmo trecho.
Datas como o documento as dá; quando ele só diz o mês, o ano ou "fim de" um período, a marca é oval.
Dá a ele acesso à reclamação
Defere o pedido do deputado "porquanto referido nos documentos apreendidos" no inquérito da Justiça Federal do DF e "responsável pela postulação de deslocamento de competência para esta Corte". Conclui haver "interesse jurídico direto no deslinde da presente reclamação". No dispositivo, repete: "Defiro o pedido de acesso dos presentes autos" ao deputado, nos termos da Súmula Vinculante 14.
Rcl 88.121 · doc. 15382943120 · p. 5, 23 →04/12/2025O pedido de acesso se deu "em virtude da apreensão de documentos que o mencionam" nos autos da investigação que envolve o reclamante. A decisão não diz o que são esses documentos.
p. 5Reclamação relatada pelo Min. Dias Toffoli que suspendeu as investigações da Operação Compliance Zero na primeira instância e as trouxe ao STF. Na mesma decisão, deu acesso ao deputado.